MPF/RS: estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país

Decisão vale para cidadãos estrangeiros que possuam filhos menores sob sua guarda e dependência econômica

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Supremo julga duas extradições do governo português

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Sob críticas, 1º Emprego se expande a mais 132 municípios

Apesar dos problemas em sua elaboração, o programa governamental Primeiro Emprego se expandiu para mais 132 municípios desde esta quinta-feira (29).

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

A ideologia vingativo-punitiva do sistema penal

Maurício Gonçalves Saliba, Mestre e Doutor em educação pela UNESP de Marília; Professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e do programa de mestrado em Direito da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Fundinopi. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Ciências Jurídicas pela Fundinopi, Professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected].